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Termos de Uso

Última atualização: 12/08/2026

Bem-vindo aos serviços da Consultoria Lógica, nome fantasia de Dilcea Aparecida de Oliveira ME, inscrita no CNPJ sob nº 19.493.241/0001-48, com sede na Rua 13 de Maio, nº 394, Taquarituba-SP.

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso dos sites, sistemas, plataformas, serviços digitais, soluções de telefonia, VoIP, PABX, CRM, automações, integrações, consultorias, suporte técnico, serviços de comunicação, serviços financeiros auxiliares, geração de boletos, cobranças, relatórios, dashboards, agentes de inteligência artificial e demais soluções disponibilizadas pela Consultoria Lógica.

Ao contratar, acessar ou utilizar nossos serviços, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade.

1. Identificação da empresa

Razão social: Dilcea Aparecida de Oliveira ME
Nome fantasia: Consultoria Lógica
CNPJ: 19.493.241/0001-48
Endereço: Rua 13 de Maio, nº 394, Taquarituba-SP
E-mail de contato: contato@consultorialogica.com.br
Telefone/WhatsApp: (14) 3762-2999
E-mail para assuntos de privacidade/LGPD: ricardo@consultorialogica.com.br
Encarregado/Responsável pelo canal de privacidade: Ricardo

2. Objeto dos serviços

A Consultoria Lógica poderá oferecer, de forma isolada ou combinada, serviços como:

  • consultoria em telecomunicações, tecnologia, automações, atendimento e gestão;
  • implantação, configuração, suporte e manutenção de soluções VoIP, PABX físico, PABX virtual, URA, ramais, troncos SIP e telefonia corporativa;
  • sistemas de CRM, financeiro, contratos, cadastros, cobranças, boletos, propostas, tarefas, relatórios e dashboards;
  • automações de atendimento, cobrança, WhatsApp, mensagens, fluxos comerciais, suporte técnico e relacionamento com clientes;
  • integração com plataformas de terceiros, APIs, ERPs, CRMs, bancos, gateways de pagamento, marketplaces, ferramentas de mensagens, telefonia, inteligência artificial e demais sistemas;
  • desenvolvimento, parametrização, customização e acompanhamento de soluções digitais;
  • suporte técnico, treinamento, orientação, diagnóstico, monitoramento e melhoria contínua dos serviços contratados.

A descrição específica, os valores, prazos, condições comerciais, franquias, limites, escopo, entregáveis e responsabilidades de cada serviço poderão constar em proposta comercial, contrato, pedido, ordem de serviço, aceite eletrônico, fatura, boleto, termo de adesão ou outro documento complementar.

3. Aceite dos Termos

O uso dos serviços da Consultoria Lógica implica aceite destes Termos.

O aceite poderá ocorrer por meio de:

  • assinatura física ou eletrônica de contrato;
  • aprovação de proposta comercial;
  • pagamento de fatura, boleto ou mensalidade;
  • cadastro em sistema ou plataforma;
  • resposta eletrônica;
  • aceite por WhatsApp, e-mail ou outro meio digital;
  • início ou continuidade no uso dos serviços.

Caso o cliente não concorde com estes Termos, deverá interromper o uso dos serviços e comunicar a Consultoria Lógica.

4. Cadastro e informações do cliente

O cliente se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados cadastrais, fiscais, financeiros, técnicos, comerciais e de contato.

O cliente é responsável por manter atualizados seus dados, usuários autorizados, contatos financeiros, contatos técnicos, números telefônicos, e-mails, endereços, dados de cobrança e demais informações necessárias à prestação dos serviços.

A Consultoria Lógica não se responsabiliza por falhas, atrasos, cobranças não visualizadas, comunicações não recebidas, suspensões, erros de configuração ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente.

5. Responsabilidades do cliente

O cliente se compromete a:

  • utilizar os serviços de forma lícita, ética e compatível com estes Termos;
  • não utilizar os serviços para fraudes, golpes, spam, disparos indevidos, assédio, importunação, práticas abusivas, tráfego artificial, simulação de chamadas, envio de mensagens sem autorização ou qualquer finalidade ilegal;
  • respeitar a legislação aplicável, incluindo normas de telecomunicações, proteção de dados, defesa do consumidor, propriedade intelectual, normas fiscais e regras de plataformas de terceiros;
  • proteger logins, senhas, certificados, tokens, chaves de API, credenciais SIP, credenciais bancárias e demais acessos;
  • informar imediatamente a Consultoria Lógica em caso de suspeita de uso indevido, vazamento de credenciais, acesso não autorizado, fraude ou falha de segurança;
  • possuir autorização, base legal ou relação legítima para tratar, importar, armazenar, enviar mensagens ou utilizar dados de seus próprios clientes, contatos, colaboradores, fornecedores, usuários e terceiros dentro dos sistemas e integrações contratados;
  • validar informações relevantes antes de tomar decisões comerciais, financeiras, jurídicas, fiscais ou técnicas baseadas em automações, relatórios, integrações ou inteligência artificial.

6. Uso de telefonia, VoIP e PABX

Nos serviços relacionados a telefonia, VoIP, PABX, URA, troncos SIP, ramais, chamadas, gravações, integrações telefônicas e monitoramento, o cliente reconhece que a qualidade e disponibilidade podem depender de fatores externos, incluindo:

  • internet local;
  • energia elétrica;
  • equipamentos físicos;
  • rede interna;
  • roteadores, firewall, NAT, SIP ALG e infraestrutura local;
  • operadoras de telecomunicações;
  • servidores, gateways, provedores e sistemas de terceiros;
  • configuração de codecs, portas, ramais, troncos, regras de discagem e roteamento;
  • condições técnicas do ambiente do cliente.

A Consultoria Lógica poderá auxiliar no diagnóstico, configuração, manutenção e suporte, mas não se responsabiliza por falhas causadas por equipamentos de terceiros, links de internet, operadoras externas, instalações físicas, uso indevido, alterações não autorizadas ou infraestrutura fora de seu controle.

O cliente se compromete a não utilizar os serviços de telefonia para práticas abusivas, chamadas fraudulentas, golpes, disparos em massa não autorizados, tráfego artificial, importunação, chamadas automáticas ilegais, simulação de tráfego, uso indevido de identificador de chamadas ou qualquer conduta contrária à legislação e às boas práticas do setor.

7. Uso de WhatsApp, mensagens e automações

Quando houver integração com WhatsApp, SMS, e-mail, chat, bots, agentes de IA, notificações ou outras ferramentas de comunicação, o cliente é responsável por garantir que possui autorização, base legal, consentimento, relação contratual ou legítimo interesse adequado para se comunicar com os destinatários.

O cliente deverá observar as políticas das plataformas utilizadas, incluindo regras da Meta/WhatsApp, provedores de mensagens, serviços de automação, serviços de disparo, canais integrados e demais fornecedores.

A Consultoria Lógica poderá suspender fluxos, integrações, campanhas, automações, envios, contas ou acessos caso identifique ou suspeite de:

  • uso abusivo;
  • envio de spam;
  • violação de políticas de terceiros;
  • reclamações excessivas;
  • risco de bloqueio;
  • risco jurídico;
  • risco técnico;
  • risco reputacional;
  • indícios de fraude;
  • uso contrário à legislação aplicável.

8. Sistemas, CRM, financeiro, boletos e integrações

Nos sistemas fornecidos, integrados ou operados pela Consultoria Lógica, o cliente é responsável pelas informações que cadastrar, importar, editar, excluir, transmitir ou processar.

A Consultoria Lógica poderá disponibilizar funcionalidades como cadastro de clientes, contratos, linhas, faturas, cobranças, boletos, propostas, tarefas, relatórios, dashboards, automações, integrações, agentes de IA e histórico de atendimentos.

As integrações com bancos, ERPs, marketplaces, CRMs, gateways de pagamento, sistemas fiscais, APIs, WhatsApp, serviços de IA e outros sistemas dependem da disponibilidade, regras, limites e funcionamento de terceiros.

A Consultoria Lógica não garante funcionamento ininterrupto de integrações externas quando a falha decorrer de:

  • alteração de API;
  • indisponibilidade do fornecedor;
  • bloqueio de conta;
  • credenciais inválidas;
  • limites de uso;
  • mudanças de política;
  • falhas bancárias;
  • falhas de marketplaces;
  • instabilidades de plataformas externas;
  • problemas técnicos fora do controle da Consultoria Lógica.

9. Inteligência artificial e automações

A Consultoria Lógica poderá utilizar recursos de inteligência artificial para apoiar atendimento, automações, resumos, classificação de mensagens, análise de dados, sugestões comerciais, suporte técnico, geração de propostas, cobranças, relatórios, diagnósticos e outros processos.

O cliente reconhece que sistemas de inteligência artificial podem gerar respostas imprecisas, incompletas, desatualizadas ou inadequadas em determinados contextos.

Sempre que houver impacto financeiro, jurídico, contratual, fiscal, técnico relevante ou tomada de decisão sensível, recomenda-se validação humana.

A Consultoria Lógica poderá registrar logs, comandos, interações, eventos, resultados, custos de uso, execuções de ferramentas, histórico de automações e respostas geradas por IA para fins de auditoria, suporte, segurança, melhoria dos serviços e comprovação de operações realizadas.

10. Planos, pagamentos e inadimplência

Os valores, vencimentos, reajustes, condições de pagamento, franquias, limites de uso, multas, juros, encargos e demais condições comerciais serão definidos em proposta, contrato, fatura, boleto, ordem de serviço, aceite eletrônico ou documento complementar.

Em caso de atraso no pagamento, a Consultoria Lógica poderá, respeitadas as condições contratuais aplicáveis:

  • cobrar multa, juros, correção e encargos;
  • suspender parcial ou totalmente os serviços;
  • bloquear funcionalidades, usuários, integrações ou acessos;
  • restringir suporte, novas ativações ou alterações;
  • encaminhar débitos para cobrança administrativa, extrajudicial ou judicial;
  • rescindir o contrato quando cabível.

A suspensão por inadimplência não elimina a obrigação de pagamento dos valores vencidos, valores proporcionais de uso, serviços prestados, encargos, multas e demais obrigações assumidas.

11. Cancelamento e rescisão

O cliente poderá solicitar cancelamento conforme as condições da proposta, contrato, plano contratado ou legislação aplicável.

A Consultoria Lógica poderá rescindir ou suspender os serviços em caso de:

  • inadimplência;
  • uso indevido;
  • violação destes Termos;
  • fraude;
  • risco técnico;
  • risco jurídico;
  • violação de políticas de terceiros;
  • ordem de autoridade competente;
  • conduta que possa comprometer a segurança, reputação ou operação dos serviços.

Após o encerramento da relação contratual, a Consultoria Lógica poderá manter determinados dados pelo período necessário para cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias, contratuais, exercício regular de direitos, auditoria, prevenção à fraude, segurança e comprovação de operações.

12. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre marcas, nomes comerciais, logotipos, sistemas, códigos, interfaces, layouts, bancos de dados, fluxos, automações, documentos, relatórios, metodologias, materiais técnicos, scripts, integrações, modelos, agentes, conteúdos e soluções desenvolvidas pela Consultoria Lógica pertencem à Consultoria Lógica ou a seus respectivos titulares.

O cliente não adquire propriedade sobre sistemas, códigos, métodos, fluxos, integrações, automações, agentes, prompts, modelos, scripts, documentos ou materiais disponibilizados, salvo autorização expressa e por escrito.

É proibido copiar, revender, sublicenciar, modificar, explorar comercialmente, realizar engenharia reversa, reproduzir, distribuir ou disponibilizar a terceiros qualquer parte dos sistemas e materiais da Consultoria Lógica sem autorização prévia.

13. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter sigilo sobre informações comerciais, técnicas, financeiras, estratégicas, operacionais, credenciais, dados de clientes, dados pessoais, documentos, contratos, propostas, configurações, senhas, tokens, chaves de API e demais informações confidenciais obtidas em razão da prestação dos serviços.

Essa obrigação permanece válida mesmo após o encerramento da relação comercial.

14. Segurança

A Consultoria Lógica adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os serviços, dados, sistemas e informações contra acessos não autorizados, incidentes, perdas, alterações indevidas e uso inadequado.

O cliente também deverá adotar boas práticas de segurança, incluindo uso de senhas fortes, controle de usuários, restrição de acessos, proteção de dispositivos, atualização de equipamentos, guarda adequada de credenciais e revisão periódica de permissões.

15. Disponibilidade e manutenção

A Consultoria Lógica buscará manter seus serviços disponíveis, seguros e funcionais. No entanto, poderá haver indisponibilidades por manutenção, atualizações, falhas técnicas, incidentes de segurança, instabilidades de internet, problemas em provedores externos, força maior ou eventos fora do controle razoável da empresa.

Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

16. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Consultoria Lógica não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados, indisponibilidades, bloqueios de contas, falhas de terceiros, multas aplicadas por plataformas externas, problemas em integrações externas, uso indevido pelo cliente ou decisões tomadas exclusivamente com base em automações ou respostas geradas por inteligência artificial sem validação humana.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação aplicável.

17. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais pela Consultoria Lógica será realizado conforme a Política de Privacidade, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis.

O cliente reconhece que, em alguns serviços, poderá atuar como controlador dos dados de seus próprios clientes, contatos, usuários, colaboradores e terceiros, enquanto a Consultoria Lógica poderá atuar como operadora, prestadora técnica ou controladora, conforme o contexto e a finalidade do tratamento.

O cliente é responsável por garantir que possui fundamento legal adequado para inserir, transmitir, importar, armazenar ou tratar dados pessoais em nossos sistemas e integrações.

18. Comunicações

A Consultoria Lógica poderá enviar comunicações por e-mail, WhatsApp, telefone, SMS, sistema, notificações internas ou outros canais informados pelo cliente.

As comunicações poderão tratar de suporte, cobranças, avisos técnicos, atualizações, segurança, propostas, alterações contratuais, informações operacionais e informações relevantes sobre os serviços.

19. Alterações dos Termos

A Consultoria Lógica poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, comerciais, operacionais, técnicas ou de segurança.

A versão atualizada será publicada em nossos canais oficiais. O uso contínuo dos serviços após a atualização representa ciência e concordância com a nova versão, quando aplicável.

20. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Taquarituba-SP, quando permitido pela legislação aplicável, para resolver controvérsias relacionadas a estes Termos, sem prejuízo de normas obrigatórias de proteção ao consumidor ou regras legais específicas.

21. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

Consultoria Lógica
Razão social: Dilcea Aparecida de Oliveira ME
CNPJ: 19.493.241/0001-48
E-mail: contato@consultorialogica.com.br
Telefone/WhatsApp: (14) 3762-2999
Endereço: Rua 13 de Maio, nº 394, Taquarituba-SP

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